Tipo de documento: Documentos jurídicos

Leis, Emendas Constitucionais, Resoluções, etc.

Elementos essenciais: jurisdição, título, numeração, data da legislação e dados da publicação (título da obra, edição, local, editora e data de publicação da obra.

Jurisdição (nome do país, estado,…) (em maiúsculo) / ponto
Título da legislação (Ex.: Decreto, Medida Provisória, etc.) / ponto
Numeração da legislação (usar nº _____) / vírgula
Data da legislação (dia, mês por extenso e ano) / ponto
Título da obra (em itálico) / ponto. Se houver subtítulo use dois pontos
Subtítulo (se houver) / ponto
Organizador ou coordenador da obra (se houver) / ponto
Edição abreviada / ponto
Local de Publicação / dois pontos
Volume, número, paginação inicial e final, ano da publicação (para referenciar a LEX)
(Ex.: v. 63, n. 2, p. 210-215, 1998) ou ainda
(Ex: v. 63, p. 1459, 1. sem.1998)
Data completa do jornal. Seção, página. (para referenciar o Diário Oficial)
(Ex.: 15 jan. 1998. Seção 1, p. 29500)
Data de Publicação / ponto

Exemplos:

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 43.289, de 3 de julho de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, p. 1205, 2. sem. 1998.
BRASIL. Medida provisória nº 1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.
(Exemplo extraído da ABNT, 2002)

Código e Consolidação de Leis

Elementos essenciais: jurisdição, título, numeração, data da legislação e dados da publicação (título da obra, edição, local, editora e data de publicação da obra.

Jurisdição (nome do país, estado,…) (em maiúsculo) / ponto
Título da obra (em itálico) / ponto. Se houver subtítulo usar dois pontos
Subtítulo (se houver) / ponto
Organizador ou coordenador da obra (se houver) / ponto
Edição abreviada / ponto
Local de Publicação / dois pontos
Editora / vírgula
Data de Publicação / ponto

Exemplos:

BRASIL. Código tributário nacional. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BRASIL. Código tributário nacional. Coordenação [de] Maurício Antônio Ribeiro Lopes. 5. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.
BRASIL. Código civil brasileiro. Atualização, notas remissivas e índices por Manoel Augusto Vieira Neto. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1966.
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. 28. ed. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2001.

Constituição (Estadual e Federal)

Elementos essenciais: jurisdição, termo “Constituição”, ano de promulgação, título, edição, local, editora e data de publicação da obra.

Jurisdição (nome do país, estado,…) (em maiúsculo) / ponto
Usar o termo “Constituição” e ano da promulgação entre parênteses / ponto
Título da obra (em itálico) / ponto. Se houver subtítulo usar dois pontos
Subtítulo (se houver) / ponto
Edição (abreviada) / ponto
Local de Publicação / dois pontos
Editora / vírgula
Ano de Publicação / ponto

Exemplos:

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1979.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 24. ed. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição federal. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.
RIO DE JANEIRO (Estado). Constituição (1989). Constituição do Estado do Rio de Janeiro: promulgada em 5 de outubro de 1989. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, [19–].
SÃO PAULO (Estado). Constituição (1989). Constituição do Estado de São Paulo: de 5 de outubro de 1989. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000.