Capacita:
Interpretar criticamente as normas constitucionais e infraconstitucionais do STN;
Aplicar os princípios tributários e analisar garantias fundamentais do contribuinte;
Compreender a estrutura e o funcionamento do IBS, CBS e Imposto Seletivo;
Avaliar os impactos jurídicos e econômicos da Reforma Tributária em empresas e na Administração Pública;
Analisar regimes de não cumulatividade, creditamento e neutralidade tributária;
Identificar questões controvertidas no processo administrativo e judicial tributário;
Examinar desafios da tributação da economia digital, plataformas e criptoativos;
Reconhecer práticas de planejamento tributário lícito, abusivo e evasão fiscal.
Público-Alvo:
Estudantes e profissionais de Direito, Contabilidade, Administração, Economia e Gestão Pública; advogados, auditores fiscais, servidores públicos, consultores, empresários e demais interessados no funcionamento do sistema tributário e nos impactos da
EC 132/2023.
PROGRAMAÇÃO & EMENTA
Carga Horária: 32 horas
Modalidade: Presencial
Dias e Horários: Sábados, das 9h às 13h
Início: 12 de setembro de 2026
MÓDULO I
Fundamentos Constitucionais do Sistema Tributário (12h)12/09: Princípios Constitucionais, Limitações ao Poder de Tributar, Espécies Tributárias e Segurança Jurídica.
19/09: Competência Tributária, Federalismo Fiscal e Alterações Pós-Reforma.
26/09: Imunidades Tributárias, Garantias do Contribuinte e Repartição de Receitas(Inclui resolução de questões, debates e análise de julgados).
MÓDULO II
Reforma Tributária e o Novo Modelo de Tributação sobre o Consumo (12h)03/10: Estrutura da Reforma, Modelo Dual (IBS e CBS), Não Cumulatividade, Creditamento e Neutralidade.
10/10: Administração Tributária, Comitê Gestor, Período de Transição e Processo Administrativo/Judicial.
17/10: Imposto Seletivo, Finalidades Extrafiscais, Cashback, Regimes Preservados (Simples Nacional, ZFM)(Inclui estudo de caso prático, oficina e seminários temáticos).
MÓDULO III
Direito Tributário Contemporâneo e Desafios da Reforma (8h)24/10: Tributação da Economia Digital, Comércio Eletrônico, Plataformas, IA e Criptoativos.
31/10: Proteção do Contribuinte, Jurisprudência Atual, Planejamento Lícito vs. Evasão e Revisão Final(Inclui debate orientado, estudo de caso II e avaliação final).
